ANEEL: Análise da 32ª Reunião Pública Ordinária de 2025

1. Boas-vindas e Agradecimentos aos Diretores

A reunião iniciou com a formalização da posse de dois novos diretores e um caloroso agradecimento aos diretores substitutos que atuaram durante um período de transição.

• Novos Diretores:

• Dr. William Frota: Engenheiro eletricista com vasta experiência no setor elétrico, incluindo presidência da Amazonas Energia e diretoria da Eletronorte. Atuou como chefe de gabinete do ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

• Dr. Gentil Nogueira: Especialista em regulação de carreira da ANEEL, engenheiro mecânico com ênfase em produção, e com especialização em direito regulatório da energia. Serviu como Secretário Nacional de Energia Elétrica no Ministério de Minas e Energia nos últimos 3 anos.

• Diretores Substitutos Homenageados:

• Daniel Dana: Participou de 14 reuniões públicas e deliberou 476 processos. Ele continuará suas funções como Secretário Geral da Agência.

• Ivo Sechi Nazareno: Assumiu a substituição em meados de julho, participou de 7 reuniões públicas e deliberou 256 processos. Ele retornará à Secretaria de Leilões.

• Também foram mencionados a Dra. Ludmila, Dr. Júlio, Dr. Cantarino, Dr. Giácomo e Dra. Camila como ex-diretores substitutos que "exerceram com louvor" suas funções.

• Impacto dos Diretores Substitutos: Foi unanimemente reconhecido que os diretores substitutos foram cruciais para a continuidade dos trabalhos da agência em um período em que o colegiado estava incompleto. O Diretor-Geral Sandoval destacou: "esses expressivos resultados são fruto de uma atuação coordenada e diligente que prestigiou a agência e especialmente o setor elétrico brasileiro e sem dúvida alguma nosso país." A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa ressaltou a importância da "diretriz da lei das agências né de haver os diretores substitutos é muito importante pra gente manter as atividades as deliberações eh eh setoriais."

• Quebra de Paradigma: O período de atuação dos diretores substitutos também representou uma mudança significativa. A possibilidade de servidores de áreas não-finalísticas, como Dana (Secretário Geral), atuarem no colegiado foi elogiada, demonstrando que "seja qual for a área que um servidor da ANEL ele trabalhe ele sentando no colegiado ele é mais do que capacitado para dar andamento a todo e qualquer processo."

2. Destaques da Pauta e Deliberações

A reunião abordou uma pauta extensa, com vários itens sendo deliberados em bloco e outros retirados.

• Aprovação da Ata Anterior: A Ata da 31ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025, foi aprovada por unanimidade sem restrições.

• Itens Deliberados em Bloco (5 a 39): A maioria dos itens da pauta foi deliberada em bloco, conforme o Art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18.

• Revisão da Agenda Regulatória: A diretoria aprovou "a primeira revisão da Agenda Regulatória Biênio 2025-2026." (Item 5)

• Flexibilização de Requisitos para Usinas Fotovoltaicas e Hidrelétricas: Foi aprovada a "flexibilização dos requisitos previstos no Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, relacionados à capacidade de geração/absorção de potência reativa e fator de potência, especificamente na faixa capacitiva, que se aplicam para as usinas associadas Usina Hidrelétrica – UHE São Simão e Usina Fotovoltaica – UFV Solar São Simão." (Item 6)

• Recurso Administrativo da Enel Distribuição Ceará: A diretoria decidiu "não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE, por intempestividade" e "manter a decisão exarada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE" em relação a um pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior. (Item 9)

• Suspensão da Deliberação para o item 10: O processo envolvendo um Recurso Administrativo da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) foi suspenso devido à ausência de quórum suficiente (três votos convergentes). O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição.

• Pedido de Reconsideração da Rio Paranapanema Energia S.A.: A diretoria decidiu "dar-lhe provimento, no sentido de autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção – SEP da Usina Hidrelétrica – UHE Rosana para o ano de 2023, proporcional a sua data de entrada em operação comercial, no valor de R$ 19.136,77." (Item 13)

• Pedido de Impugnação da PCH Mantovilis SPE S.A.: A diretoria decidiu "negar-lhe provimento" ao pedido referente a penalidades de insuficiência de lastro de energia. (Item 14)

• Reconhecimento de Legitimidade da Inovve Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Ltda.: Foi reconhecida a legitimidade da Inovve para representar o município de Frei Paulo, Sergipe. (Item 15)

• Requerimento Administrativo da Roraima Energia S.A.: A diretoria decidiu "não conhecer do Requerimento Administrativo" por estar exaurida a análise na esfera administrativa. (Item 19)

• Prorrogação da Outorga da UHE Baixo Iguaçu: A diretoria decidiu "encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia – MME, com a recomendação de prorrogação da vigência da outorga da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu até 31 de dezembro de 2053." (Item 20)

• Declarações de Utilidade Pública para Desapropriação e Servidão Administrativa: Diversos itens (24, 26, 28, 34, 36, 38) foram aprovados, declarando utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa em favor de distribuidoras de energia como Amazonas Energia, Cemig Distribuição, Equatorial Pará Distribuidora e EDP São Paulo Distribuição para implantação de subestações e linhas de distribuição em diversos estados.

• Itens Retirados de Pauta: Um número significativo de itens (1, 2, 3, 4, 7, 8, 11, 12, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 39) foi retirado da pauta sem deliberação.

3. Comunicados Importantes

A reunião também incluiu comunicados relevantes sobre atividades futuras e decisões regulatórias:

• Consulta Pública 29/2025: Aberta em 28 de agosto, visa obter subsídios para a definição dos indicadores e metas de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo de janeiro de 2026 a dezembro de 2028. Contribuições podem ser enviadas até 29 de setembro de 2025.

• Workshop "Horizonte Renovável: A Era dos Data Centers no Brasil": Será realizado em 4 de setembro, das 8h30 às 14h, no auditório da CNI, devido à alta demanda de inscrições. O evento debaterá os impactos, desafios e perspectivas do setor elétrico diante do avanço da transformação digital e da crescente demanda por processamento e armazenamento de dados. Será transmitido ao vivo pelo canal da ANEEL no YouTube.

• Bandeira Vermelha Patamar 2 Mantida: A ANEEL anunciou em 29 de agosto a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para o mês de setembro. Isso implica um adicional de R$ 7,87 para cada 100 kWh consumidos nas contas de energia elétrica. A decisão é justificada pelas "atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas abaixo da média" e a "necessidade de maior acionamento de usinas termoelétricas com elevados custos de geração."

• Missão Brasil-Dinamarca: A ANEEL foi representada institucionalmente na "Missão Brasil Denmark Corporation Anel Visites to Denmark" de 23 a 31 de agosto. O objetivo foi "fortalecer a colaboração bilateral do setor energético por meio da troca de experiências entre a ANEEL e a DEA [agência dinamarquesa de energia]". Temas abordados incluíram reforma do mercado de eletricidade dinamarquês, integração de energias renováveis variáveis, desenvolvimento da energia eólica offshore, segurança energética e estratégias de mitigação.

4. Encerramento

A 32ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL de 2025 foi encerrada, com os demais itens da pauta do bloco aprovados por unanimidade (com exceção do item 10, que não teve quórum suficiente e será reinscrevido).

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